Basicamente, o direito previdenciário trata de direitos conquistados e mantidos pelos beneficiários sociais. Em outras palavras, são ações e práticas que visam melhoria na qualidade de vida da população em geral. Porém, como forma de manter bem definidas as leis para quem tem direito aos benefícios, é levado em conta as contribuições sociais e trabalhistas anteriores à concessão dos benefícios.
Os principais direitos previdenciários são: auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário-família, salário-acidente, entre muitos outros. Para receber esses benefícios, os beneficiários devem saber como solicitar os direitos. Para isso, é possível contar com o auxílio de profissionais especializados em direitos previdenciários.
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O auxílio-doença refere-se a um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para as pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos e que cumprirem três requisitos: 1 – Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual; 2 – Cumprimento da carência; 3 – Ter qualidade de segurado.
Auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório. Consiste numa renda de 50% do salário de contribuição que deu origem ao auxílio doença e não poderá ser acumulado com qualquer aposentadoria.
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