Se você também está na dúvida se pode receber seguro desemprego, mesmo tendo CNPJ, então esse conteúdo é para você! Hoje, viemos te ajudar a esclarecer as maiores dúvidas sobre esse tema. Além disso, queremos te convidar a conhecer uma consultoria que realmente faz a diferença, por um preço justo e alta qualidade.
Primeiramente, é importante ressaltarmos alguns pontos necessários para o entendimento deste artigo. Até porque, talvez os termos ainda não estejam claros para você. Sendo assim, vamos explicar alguns conceitos rápidos. Primeiro, vejamos um pouco mais sobre o CNPJ e, na sequência, sobre o seguro desemprego.
O que é CNPJ?
Existem algumas modalidades de contratação de serviços, além do tão famoso CLT, o CNPJ ou MEI, também é muito conhecido. Basicamente, essa contratação ocorre de empresa para empresa, já que o CNPJ nada mais é do que uma espécie de CPF. Sendo assim, quando você abre um MEI, é como se estivesse abrindo uma empresa.
Assim, alguns benefícios comuns ao CLT, assim como algumas obrigações deixam de ser aplicadas na relação de trabalho. Um exemplo que podemos citar está nas férias que deixam de ser remuneradas e passam a ser pagas pelo colaborador. Porém, essa regra também varia de empresa para empresa, podendo sofrer pequenas alterações.
O ponto é que, quando existe a contratação de um prestador de serviços no modelo do CNPJ, as leis do CLT não se aplicam. Apesar de um modelo que garante maior liberdade, algumas pequenas características acabam não agradando. Uma delas, está na dúvida se quem tem CNPJ pode receber seguro desemprego. Vejamos mais um pouco:
O que é seguro desemprego?
Assim como demais benefícios previdenciários que visam proteger e melhorar a vida do trabalhador brasileiro. O seguro desemprego tem como objetivo assegurar suporte aos profissionais que, após um determinado período de contribuição trabalhista, ficam sem emprego.
Resumidamente, para ter direito ao recebimento do valor do seguro, é preciso ter passado por um período de trabalho no formato CLT. Até porque, é essa a modalidade que assegura a proteção aos contribuintes. Outro requisito para ser auxiliado com o valor mensal do benefício, está na maneira como o profissional deixou seu último emprego.
Em outras palavras, para ter direito ao benefício, é preciso que a demissão tenha sido sem justa causa. Apesar de muitas perguntas que cercam a contribuição, existe uma em específico que sempre vem à tona: Mas, afinal, quem tem e trabalha como CNPJ pode receber seguro desemprego? A resposta é simples, confira no tópico abaixo:
Mas, afinal: Quem tem CNPJ pode receber seguro desemprego?
Sim, de acordo com a lei n° 7.998, profissionais que atuam nas categorias de MEI, ME, EIRELI, LTDA ou SA podem sim receber o benefício. Porém, para que possam usufruir desse direito, é necessário que se encaixem em alguns requisitos pré-definidos. De acordo com a lei, para ter direito é preciso:
- Estar incluído no regime de trabalho CLT;
- Comprovar inatividade empresarial do CNPJ;
- Possuir um faturamento mensal abaixo do salário mínimo;
- Ter renda insuficiente para o sustento familiar.
Ainda de acordo com a lei, perde-se o seguro desemprego, quando:
- Se é demitido por justa causa;
- Receber valor mensal superior à um salário mínimo;
- Estar recebendo benefício de prestação continuada (que não seja auxílio acidente ou pensão por morte);
- Não ter cumprido o período mínimo de contribuição com carteira assinada.
Apesar de parecer complicado, basta realizar algumas poucas leituras para que as dúvidas sobre o benefício sejam esclarecidas. Além disso, contar com suporte profissional é a melhor maneira de garantir seus direitos. Por isso, nós da Mastercapital te convidamos a falar com um dos nossos especialistas em direito previdenciário.
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