Assim como demais direitos básicos dos cidadãos, o Direito Previdenciário tem como objetivo proteger os brasileiros. Por isso, existe nessa área, práticas relacionadas à doenças, morte, idade e demais acontecimentos. Ou seja, para cada “moléstia”, existem ações que visam agir contra os resultados prejudiciais causados por esses imprevistos.
Porém, para que a pessoa esteja protegida por essas ações, é preciso contribuir mensalmente, pagando um determinado valor. Na maioria das vezes, esses valores são retirados do salário do contribuinte. Porém, em alguns casos a pessoa vai em busca de realizar essa contribuição de maneira mais autônoma.
Independentemente do modo como ocorre essa contribuição, uma coisa é certa: o Direito Previdenciário age em prol do cidadão. Porém, apesar de muito importante, não é todo mundo que conhece esse direito. Confira no artigo de hoje, um pouco mais sobre essa proteção, benefícios, exemplos e dados. Para isso, é só ficar aqui com a gente!
O Direito Previdenciário enquanto dever do Estado
Quando falamos em direitos previdenciários estamos abordando a dignidade das pessoas enquanto cidadãos. Estando previsto nos artigos 6° e 201 da Constituição Federal, é dever do Estado amparar seus beneficiários. Além disso, é necessário lidar com essas questões com foco na justiça, na honra e na integridade.
De acordo com o Artigo 194 da Constituição Federal:
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. […]” .Sendo assim, quando falamos em Direito Previdenciário, temos essas três áreas que são priorizadas pelo bem social comum.
Ainda trazendo citações, queremos deixar aqui um trecho importante e que nos ajuda a ter uma ideia mais “certa” sobre essa questão. De acordo com o site o Supremo Tribunal Federal, durante o Recurso Extraordinário 835558 de 2017:
“[…] o núcleo material elementar da dignidade humana é composto do mínimo existencial, locução que identifica o conjunto de bens e utilidades básicas para a subsistência física e indispensável ao desfrute da própria liberdade. Aquém daquele patamar, ainda quando haja sobrevivência, não há dignidade”
Só de trazer esses trechos já deu para entender melhor como funciona e porque existem direitos como o Direito Previdenciário, não é? Mas, para além disso, temos alguns benefícios importantes possibilitados por essa ação estatal. Além da segurança, existe a cobertura financeira, o apoio moral e digno e o acesso a serviços básicos de existência.
O que mais é preciso saber?
Nós da Mastercapital temos um objetivo bem delimitado quando falamos em questões ligadas aos direitos dos cidadãos. Além de informar, viemos nos colocar à disposição de quem precisar dos nossos serviços. Até porque, sabemos bem como é difícil lidar com questões burocráticas quando não entendemos ou, pior, não temos suporte profissional.
Sendo assim, para além do informativo, queremos te convidar a falar com um dos nossos especialistas sobre Direito Previdenciário. Assim, conseguimos não somente responder suas dúvidas com maior propriedade, como garantir suporte real. Por isso, acesse o link abaixo e nos envie uma mensagem, lembre-se que estamos juntos nessa luta!
